Bunker da Esquerda

A Reforma Agrária sempre foi a expressão de justiça social no campo, significando acesso e permanência no meio rural, com segurança e soberania alimentar, educação adequada e garantia da função socioambiental da terra

O Ministério do Desenvolvimento Agrário divulgou que, em 2026, se chegou ao número de 52.455 famílias assentadas em projetos de assentamentos ambientalmente diferenciados, a maior parte delas aguardando a celebração da titulação formal de suas terras em favor de suas associações. Mais do que uma conquista de gestão, este número reflete a demanda por titulação de territórios coletivos.

No entanto, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pode mudar o rumo da caminhada pelo tão sonhado título coletivo. Há o risco de que uma interpretação proposta pelo Tribunal de Contas sobre as regras para titulação inviabilize o modelo de titulação coletiva em que a terra é titulada em nome de associações representativas das comunidades, o que empurraria essas milhares de famílias para um modelo jurídico incompatível com suas formas históricas de organização territorial.